Cm-porto.pt

C Â M A R A M U N I C I PA L
Acta da Reunião Pública
da Câmara Municipal do Porto,
realizada em 29 de Maio de 2001
PRESENTES: O Senhor Presidente, Eng.º Nuno Magalhães Car-
doso, que presidiu, e os Senhores Vereadores Eng.º Orlando BarrosG a s p a r, Prof.ª Ernestina Miranda, Dr.ª Maria José Azevedo, Dr.ª MariaManuela Vieira, Prof. António Hernâni Gonçalves, Dr. José LuísCatarino, General Carlos Manuel de Azeredo, Dr. Alberto AmorimPereira, Eng.º José Carlos Póvoas, Dr. Paulo José Cutileiro e Eng.ºRui Sá.
AUSENTES: A Senhora Vice-Presidente Dr.ª Maria Manuela de
Secretariou a reunião o Chefe de Divisão de Notariado, Senhor D r. Carlos Costa Pinto, em substituição do Chefe da Divisão deApoio aos Órgãos Autárquicos.
3452
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3453
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
apreciação e sugestões ao projecto, considerava-o objectivamentereprovado. Aquelas sugestões eram a anulação total do conceito de O Senhor Pre s i d e n t e esclareceu que aquela era uma reunião
projecto e houvera uma alteração profunda do programa que estava pública, mas atendendo a um pedido da Sociedade Porto 2001 no sentido de se debater o projecto da Avenida da Ponte e dada a Fizera um estudo dos projectos feitos para o local e verificara que u rgência solicitada, marcaram para esta reunião, sendo certo que todos eles tinham sido reprovados em Lisboa, porque todos eles incluíam um viaduto que tapava o perfil da Sé, por isso quando em 1968fez um projecto para o mesmo local apenas projectou construção A Senhora Professora Teresa Lago afirmou que em Dezembro
para o lado nascente. A situação actual era completamente diferente, de 2000 receberam o estudo prévio da intervenção da Avenida da o conceito de renovação dos Centros Históricos já não passava pela Ponte, que de imediato enviaram à Câmara. No início de Janeiro, ideia de se deitar abaixo o tecido para ficarem os monumentos livres.
pediram para que o assunto fosse agendado uma vez que havia O projecto iria continuar o conceito lançado pelo Arquitecto Fernando prazos relativamente curtos, em Fevereiro voltaram a relembrar à Távora, com a Torre dos 24, que provocara uma grande polémica, Câmara a urgência do assunto e novamente em Março, mas só recen- que logo esmorecera em parte pela apresentação de documentos que temente é que tinham recebido um parecer dos vários departamentos demonstravam que a Sé, antes das grandes demolições de 1940, estava técnicos da Câmara com o aval do Executivo. Uma vez que o projecto rodeada de edifícios. Alguns documentos mostravam ainda que a da Avenida da Ponte era uma encomenda da Sociedade Porto 2001 equipa da Câmara, dirigida pelo Arquitecto Rui Losa, tinha a noção com um orçamento fixado e cuja dimensão, por intervenções da Câmara da necessidade de rodear o edifício da Sé. O projecto incluía dois e do Arquitecto Siza Vieira, fora crescendo e ultrapassava, naquele conjuntos, habitação e comércio, que rematavam as construções dos momento, aquilo que estava orçamentado, precisavam do parecer da séculos XVIII e XIX e as empenas que estão em ruína e incluía um Câmara Municipal. Havia necessidade de a Câmara se pronunciar museu e construções que refaziam o acesso e o enquadramento da sobre o estudo prévio e indicar se tomaria o compromisso de finan- Sé, que passava a dar a devida expressão à Galilé de Nicolau Nasoni.
ciar a parte excedente do projecto, porque, naquele momento, a Socie- O programa sofrera várias alterações das quais talvez a mais impor- dade Porto 2001 não tinha possibilidade de financiar essa parte. Uma tante, no sentido de revalorização da zona, fora a inclusão de um vez que não havia uma resposta explícita e clara sobre o modo de museu e ao longo da rua espaços para o mercado. Quando fora cha- procedimento, pediram ao Arquitecto Siza Vieira que os acompa- mado para o projecto da Avenida da Ponte o metropolitano ainda não nhasse e fizesse uma exposição do projecto. Aquele projecto já tivera estava definido, como tal fora-lhe pedido que adiantasse o mercado.
duas apresentações, para as quais os elementos da Câmara tinham Estudara durante três meses e concluíra que o mercado não devia ser sido convidados, uma delas logo no início de Janeiro, na Ordem dos feito, porque era contra natura e transmitira a sua opinião ao Eng.º Luiz Arquitectos e uma apresentação pública. De qualquer modo, parecia Oliveira Dias, então Vereador daquele Pelouro, contudo o mercado oportuno, uma vez que não estiveram presentes os elementos do acabara por ser construído, para mais tarde se verificar que realmente Executivo, fazer ali uma apresentação, porque era urgente tomar uma não deveria ter sido feito. Houve uma deliberação da equipa que decisão sobre o que fazer com aquele projecto.
acompahara o projecto no sentido de se incluírem espaços para omercado, o que permitia dar a devida escala à Rua, poderia ser feita O Senhor Arquitecto Siza Vieira disse que o projecto tinha sido
uma rua comercial com muito interesse e com acessos em vários aprovado pelo IPPAR e após a recepção da carta da C.M.P. com a pontos. Em 11 de Fevereiro de 2000, data da assinatura do contrato, 3454
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3455
o pressuposto era a resolução do problema urbano da Avenida, tendo zonas indispensáveis: tratamento do ar, 310 metros quadrados; sanitá- como complemento fundamental um equipamento que fosse um rios, 110 metros quadrados; circulação técnica, 600 metros quadrados; edifício público susceptível de atrair a população. O programa fora circulação pública, 300 metros quadrados; instalações de empregados, acertado pela Câmara Municipal do Porto e Sociedade Porto 2001 e 90 metros quadrados. Aquilo eram as chamadas áreas de distribuição fora entregue, pelo Departamento de Museus, um dossier de pro- e de serviço que definiam aquilo que era a área bruta, o programa grama com a área de 12 mil metros quadrados. Em 31 de Março de expunha áreas úteis. Houvera também um aumento do foyer e da 2000 um projectista redefinira o programa, propondo a substitutição área de exposição, os museus viviam muito, do ponto de vista da ren- do mercado, 100 a 150 fogos de habitação, comércio, estacionamento tabilidade, da possibilidade de alugar espaços para festas.
para 500 viaturas, museu, acessibilidade, facilidade de transição cota Recebida a carta, considerava o projecto reprovado porque as baixa/cota alta e relação metro/eléctrico. Tratando-se de um local sugestões feitas e aprovadas, com ajustamentos que incluíam, por especial e com história sempre pusera o problema da necessidade de exemplo, a ideia de construir sobre as rochas que para si era uma um edifício motor, público, como tal recebera de braços abertos a agressão. Mas havia outras sugestões desconcertantes, tinha proposto sugestão do Museu da Cidade, mas para harmonizar e não asfixiar a o acesso ao parque de estacionamento na parte alta da Avenida, con- zona considerava que não se deveria incluir 150 fogos de habitação.
tudo fora feita a sugestão de se colocar o acesso em baixo o que, em Havia ainda uma outra opção muito importante que era a de manter sua opinião ia gerar conflitos no trânsito. Juntando todas as propostas de alteração ao seu projecto considerava que ele tinha sido reprovado.
O programa fora redefinido e partira-se com toda a confiança para o novo projecto que consistia no mercado, com metade dos actuais O Senhor Presidente afirmou que da recomendação dos Serviços
postos de venda; 33 fogos para habitação, 4 mil e 500 metros quadra- que fora unanimemente votada pelo Executivo, não lhe parecia quese pudesse ter a percepção tão lapidar de reprovação. Pedia ao dos; comércio e serviços, 2 mil e 600 metros quadrados; estaciona- Senhor Arquitecto Rui Losa para se pronunciar sobre qual era o mento, 370 lugares, 11 mil metros quadrados; Museu, 8 mil e 500 metros entendimento da Câmara em relação à oportunidade que existia de quadrados. Numa fase inicial tinham sido pedidos mil lugares de intervenção na Avenida da Ponte. Como era sabido a Avenida da estacionamento, manifestara o seu total desacordo, a sua opinião era Ponte tinha uma enorme ferida, os Serviços e também a componente que estavam a ser feitos 4 mil lugares de estacionamento e simulta- política da Câmara pretendiam que aquela fosse uma oportunidade neamente a estreitar as ruas o que não ia funcionar. De qualquer para refazer as ligações entre o Centro Histórico e a Zona Comercial modo, tinha havido um acordo por parte da Câmara no sentido de à cota alta da Batalha que tinham sido perdidas.
reduzir o estacionamento para 320 viaturas. A 2 de Novembro de2000 houve um pedido ao Eng.º Pedro Silva para aumentar o número O Senhor Arquitecto Rui Losa explicou que ia falar em nome da
de habitações para 50 fogos, considerando que o museu podia facil- equipa que elaborara aquele parecer e ia prestar à Câmara alguns mente passar de 8 500 para 7 500 metros quadrados. O resultado esclarecimentos que levavam àquela argumentação.
final, apresentado em 22 de Dezembro, era: mercado, 420 metros Era uma pessoa de convicções e o que defendia era com con- quadrados cumprindo o pedido dos actuais utentes; habitação, 48 vicção, portanto, não era por estar na presença do Sr. Arquitecto Siza fogos; comércio, 2 mil e 100 metros quadrados; estacionamento, 370 Vieira que iria concordar com aquilo em que não acreditava.
viaturas; museu, 11 mil e 500 metros quadrados. Aqueles 11 mil e Antes de ser apresentado o estudo prévio quaisquer outras opi- 500 metros quadrados e não a área pedida depois da redução, devia-se niões não eram suficientemente documentadas para poderem ser ao facto de não estarem contabilizados no programa as seguintes definitivas. Considerava uma solução extremamente positiva ocupar 3456
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3457
um espaço que fora objecto de demolições, com um programa O Senhor Presidente considerou que estava mais ou menos clara
multifuncional. Em relação à apreciação global do projecto, os a posição dos Serviços. A Câmara decidira solicitar à Porto 2001 que comentários e as sugestões que eram feitas pelos técnicos dos envolvesse o Arquitecto Siza Vieira de novo naquele projecto, por- diversos serviços apontavam o negativo do projecto, ou seja, não era que achava que havia um compromisso da Cidade com o Arquitecto tanto o espaço que o projecto ocupava e as suas funções, mas era em relação à solução para aquele projecto. Gostava de ver executado essencialmente o espaço deixado livre. Entre a Praça da Liberdade e o projecto do Arquitecto Siza Vieira, mas devia haver algum equilíbrio Trindade existe a Avenida dos Aliados, aquela Avenida que ia da económico e financeiro, sob pena de lhe parecer difícil a execução Praça da Liberdade até à Ponte Luís I podia ser outra Avenida dos nos tempos mais próximos. Pensava que se tratava de mais um equi- Aliados, não no sentido formal, nem arquitectónico, mas no sentido pamento importante para a Cidade e menos uma intervenção urba- funcional da Cidade. Uma ligava o Centro do Porto à periferia, outra nística. Era necessário revitalizar a Sé, o desenvolvimento urbano ligava o Centro do Porto ao Centro de Gaia e ficavam todas as alte-rações que resultavam da introdução do Metro e da saída dos auto- daquela zona era fundamental para enraizar aquela recuperação e móveis. Uma Avenida como aquela devia ter uma vida intensa, por- havia um conjunto de componentes fundamentais como a habitação, tanto, mais habitação era fundamental, o Museu era também uma peça a animação nocturna, tudo o que pudesse trazer de novo o Bairro da Sé chave. Uma Avenida com pouco comércio podia tornar-se árida, daí para o centro da Cidade. O projecto devia ser economicamente viável o inóspito e os termos utilizados nos pareceres dos diversos técnicos.
e em que o investimento público fosse exequível a curto prazo.
Perguntava se não seria perigoso circular a pé a partir de uma certahora, numa Avenida em que o museu estava fechado, onde os carros O Senhor Arquitecto Siza Vieira disse que tinha pena que após
desapareciam, onde o metro andava enterrado, onde havia três portas várias reuniões e um acompanhamento feito pela Câmara, o Arqui- de um lado, o museu, a livraria e a cafetaria, que certamente não tecto Losa do Cruarb não tivesse ido a uma reunião, nem sequer estariam abertas 24 horas por dia e que do outro lado não havia nada.
manifestado a sua opinião nos debates públicos. Quando se dizia que Quanto à rampa de acesso ao estacionamento, o Arquitecto Siza o número de habitações era insuficiente para resolver os problemas Vieira referia que era importante aceder ao parque de estacionamento de realojamento do Bairro da Sé, ficara perplexo, pois aquele tema pela parte mais alta da Avenida e não pela mais baixa onde as cotas nunca tinha sido colocado. Em relação à segurança e à animação, à da rua e do parque se aproximavam. Entendiam aqueles argumentos, noite era igual passar na Avenida dos Aliados ou na Avenida da mas havia que pesar os prós e os contras, provavelmente era preferível Ponte refeita, as lojas estavam fechadas, não havia animação e ficava obrigar as pessoas a dar uma volta maior porque a entrada por cima muito perplexo com a preocupação das pessoas de que os projectos ia custar cerca de 2 500 ou 2 600 metros quadrados de construção.
deviam animar a Cidade. Os projectos não iam animar a Cidade, iam Não era necessário tapar toda a escarpa de granito, pois era muito característico da cidade mostrar as suas escarpas de granito, mas con- servir a animação e havia pontos com mais movimento diurno ou siderava que deviam no mínimo construir um rés-do-chão comercial nocturno e outros sem movimento, mais perigosas eram as ruas do que animasse o passeio e reduzisse a aridez que mencionara.
Bairro da Sé e mais perigoso seria o Bairro do Aleixo, mas já tinha Em relação ao balanço entre a área de museu e a área de habitação, sido assaltado na esquina da Rua da Alegria e na Constituição, portanto, era óbvio que o museu tinha que ser grande, mas a proporção entre a conversa da segurança era completamente deslocada.
48 habitações e um museu de 12 mil metros quadrados parecia-lhe A Cidade não tinha nenhum compromisso em relação a si, de desiquilibrada. Poderiam eventualmente reduzir a área do museu e resto se tivesse algum já estava cumprido visto que desenhara e 3458
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3459
O Senhor Ve reador Eng.º Orlando Barros Gaspar p e rg u n t o u
c o n t r a outro exército, o exército dos Serviços da Câmara contra o quem fora o interlocutor directo com o Senhor Arquitecto daquela exército dos arquitectos do Sr. Arquitecto Siza Vieira. Não lhe passava questão do acompanhamento. Aprovara as alterações, estava numa pela cabeça que não tivesse havido diálogo e um acompanhamento equipa e era solidário com ela, mas tinha pena que as dificuldades, os permanente entre os Serviços da Câmara e os Serviços do Arquitecto antagonismos e as faltas de interpretação tivessem surgido naquela Siza Vieira. Considerava uma atitude pouco construtiva dizer-se que altura. Gostaria que aquelas questões fossem atempadamente estu- o projecto pura e simplesmente tinha sido chumbado por haver algu- d a d a s . O português era um improvisador nato, mas não sabia se era mas sugestões. Quando o Senhor Arquitecto dizia que considerava o seu projecto reprovado, que entendia que havia coisas que deveriam Votara e votaram todos por unanimidade aquele documento, acre- ter sido ditas ao longo do projecto, não queria dizer obviamente que ditando que estaria tudo altamente discutido e que havia uma inter- as culpas estivessem do lado da Câmara, faltava saber qual tinha sido a ligação profunda entre o autor de determinado projecto e a própria c o l a b o r a ç ã o que existira do lado do Senhor Arquitecto Siza Vi e i r a .
instituição que fora eleita pelos cidadãos.
S e m p r e se habituara a estar aberto a posições de consenso, quandotinham uma proposta e lhes apareciam objecções e pedidos de O Senhor Vereador Eng.º Rui Sá mostrou-se de acordo com o
consideração de opiniões diversas, nenhuma das partes podia exigir Senhor Vereador Eng.º Orlando Gaspar e achava que havia ali duas que se fizesse de acordo com a sua vontade, desta forma as coisas questões que podiam discutir. Da apresentação ficara com a ideia de não avançavam. Até àquela reunião não tinha havido comunicação, que as especificações do caderno de encargos tinham sido no funda- que aliás parecia apanágio daquilo que se tinha passado em alguns mental cumpridas e que a equipa de projectistas procurara adequar o seu projectos, nomeadamente a falta de comunicação entre a Câmara e a projecto a essas especificações. Do ponto de vista formal o projecto de arquitectura que era apresentado era discutível. Ouvira com igual Sentia-se frustrado, porque não podia perder tempo com coisas atenção as preocupações do Arquitecto Siza Vieira e do Arquitecto inúteis. O que lhes estava a ser pedido era que ouvissem as posições Rui Losa relativamente ao acesso ao estacionamento do museu, eram e os lamentos das diversas partes, deveria haver uma filtragem de ambos pontos de vista compreensíveis e respeitáveis, mas acreditava todas as divergências e só então poderiam dar a sua opinião. Quando que um projectista quando fazia um projecto fazia-o de acordo com um o Senhor Presidente afirmara que tinham um compromisso com o determinado sentido e era daquela maneira que lhes era apresentado.
Arquitecto Siza Vieira não era para receber um relógio, mas porque Um projecto daqueles tinha que ir sendo interactivamente «negociado», considerava que o Arquitecto deveria ser a mola real de todo aquele discutido e construído entre a equipa de projectistas e aqueles que iam projecto. Havia uma falta de diálogo e comunicação profundos, a ser responsáveis pela promoção da obra. Pelo que entendera o acom- continuar assim podiam ter muitos relógios, mas projectos não teriam panhamento não fora suficiente para o conjunto de preocupações que iam nascendo à medida que o projecto ia crescendo, não tinha havidoo diálogo necessário para um projecto daquela dimensão.
O Senhor Ve reador General Carlos Manuel de Azere d o disse ter
visto com um certo cuidado, as diferenças entre os dois projectos do O Senhor Ve reador Dr. Alberto Amorim Pere i r a revelou que
S r. Arquitecto Siza Vieira, o de 1968 e o de 2000. No primeiro, o se sentia ludibriado e frustrado. Ludibriado, porque, quando aprovara Senhor Arquitecto ainda concebia que se restaurasse o antigo Largo com os restantes Vereadores por unanimidade aquela proposta, jamais do Corpo da Guarda, havia um espaço livre que agora não aparece e imaginara que o que estava a fazer era dar força a um exército de luta ao ver este projecto e as volumetrias que aqui se propõem, parece 3460
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3461
que se está numa tentativa de afogar a Sé outra vez e isto dentro de e Eng.º Manuel Miranda nunca estiveram nas inúmeras reuniões que uma ideia de que o que se fez nos anos 30, no tempo do Dr. Salazar, se fizeram. A Senhora Dr.ª Paula Aleixo da Direcção Municipal de está tudo mal, os Arquitectos eram todos uns quadrúpedes, as velhas Cultura e Turismo estivera presente nas referidas reuniões. Em relação Sés Medievais viviam no meio de casario. A Sé do Porto é um edifício a áreas e economias, a informação dizia que «A solução para a insta- do século XI, quanto muito XII. Nos séculos XI, XII, o pequeno lação do Museu da Cidade responde às necessidades apontadas pela burgo tinha casas pequeninas com um ou dois pisos acima do solo, Divisão de Museus. A distribuição do espaço interior corresponde às de pé direito baixo e, portanto, a Sé via-se praticamente na sua necessidades funcionais expressas no programa e o aumento da área totalidade, de todos os lados. Fotografias como estas, em que a Sé recepção/foyer tem, a nosso ver, grande vantagem». O Senhor está rodeada de casas dos séculos XVIII e XIX, não é a realidade.
Eng.º António Abel e o Senhor Eng.º Pedro Silva estiveram em Regressar a isto é afogar a Sé, é uma falsa ideia. Quando aqui se diz algumas reuniões, o Senhor Arquitecto José Manuel Soares também que a Sé como as Igrejas Medievais não foram projectadas com uma estivera e manifestara uma tendência para que o projecto fosse noutro visão total à distância, isto é uma ideia errada, tão errada possivel- sentido. Houvera diálogo e consenso expresso em acta do programa, mente como as ideias de 30 a 40 de pôr um descampado à volta mas depois houvera uma mudança de opinião das pessoas que fazia desses edifícios. É um bocado crítico em relação às volumetrias com que a sua reacção fosse sentir que o projecto estava reprovado.
que aqui se propõem 5 andares, 6 pisos acima do solo. Não pode Quando dizia que estava reprovado, dizia não servia, porque era concordar com o que já fez lá o seu prezado parente, Fernando pedida outra coisa. A Cidade estava em constante transformação, não Távora, que fez lá aquela torre medieval, parece que estamos a podia criticar o que se passara nos anos 30 e 40, porque era o espírito regressar, na aparência, a essas velhas guerras entre o poder civil e o da época, possivelmente daqui a 50 anos o que estava a ser feito podia poder religioso, que encheram reinados de Afonso III até D. Pedro I ser considerado negativo. Fora muito medida a sua intervenção, e isso já acabou. Não lhe parece que a Casa dos 24 ou a antiga podia dizer até um pouco tímida, porque contava muito com o que Câmara do Porto, existisse em plena época medieval. Levantar uma seria o juízo, a responsabilidade do que se fazia.
torre ao pé da Sé, porque seria assim nessa altura. Quer concorde-mos ou não, respeitava-se o poder religioso e, quando muito, só por O Senhor Ve reador General Carlos Manuel de Azere d o d i s s e ser
motivos defensivos, se levantavam torres ao pé das igrejas. Parece provável que no pequeno burgo não fosse preciso haver grandes que estamos outra vez a restaurar e a fazer reviver, pelo menos na praças em frente à Sé, porque cabia tudo lá dentro, mas não era o i m a g e m , a guerra entre o poder camarário e o velho poder do Bispo caso de hoje. Hoje, as praças em frente aos grandes monumentos, os do Porto. Está-se a encobrir um lindíssimo edifício, que era grande espaços abertos são funcionais, portanto, não se pode dizer que quando as construções do seu tempo eram quase agarradas ao solo e temos que voltar a encher tudo de casas. O projecto de 1968 em que era grande para se poder precisamente ver de longe e sobressair. Esta ainda se voltava a renovar o antigo Largo do Corpo da Guarda, estava é uma das dúvidas e uma das críticas que faz e tem em relação a este mais consentâneo com o espírito antigo do que actualmente esta nova avenida que se vai abrir, de que não gosta sobretudo pelas volumetrias.
O Senhor Arquitecto Siza Vieira pediu desculpa pela piada do
A Senhora Directora Municipal, Eng.ª Paula Aleixo disse que
Swatch que não fora nada elegante. Disse ter havido acompanha- aquela fase do Projecto era de estudo prévio, estavam perante um mento e diálogo e, por isso mesmo, as propostas de alteração surgi- estudo prévio e não de um projecto de execução, o que parece que ram com enorme surpresa. Os Senhores Arquitectos Rui Ramos Losa modificava substancialmente o teor da conversa a que assistia. Indo 3462
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3463
ao encontro das palavras do Senhor Vereador Dr. Alberto Amorim sem ter que tapar completamente escarpa, mas se se tratava de uma Pereira, pensava que o que estava em questão e o espírito da infor- Avenida urbana tinham que construir dos dois lados.
mação era um espírito construtivo.
Relativamente ao museu, embora a dimensão fosse realmente O Senhor Arquitecto Siza Vi e i r a explicou que era por aquela
maior do que aquela que imaginavam, não lhe parecia que o espírito razão que considerava o projecto reprovado.
do documento fosse de rejeição pura e simples, porque senão aredacção teria sido no sentido de propor uma rejeição daquela fase O Senhor Ve reador General Carlos Manuel de Azere d o a f i r m o u
concreta. Pela experiência que tinha de acompanhamento de pro- ter muito respeito pelo Senhor Arquitecto e até por um irmão que cessos, considerava que o grau de elaboração e maturação permitia conheceu. Deveria diminuir-se o número de andares e foi aquilo que ainda evoluções, obviamente que com um rumo previamente defi- criticou, foi a excessiva volumetria dos edifícios ali da Avenida e gos- nido. A situação que o Senhor Vereador General Carlos Manuel de taria que o Largo do Corpo da Guarda se revivesse, mas aceita o actual Azeredo referira de extremar posições e de existirem dois campos de projecto. Não vá para o excesso de dizer que estamos a reprovar o batalha, da sua parte não se revia naquela situação e gostaria de dizer projecto, mas deixe-nos dizer do que não gostamos.
que o seu objectivo era contribuir para uma solução e não fazer ummero exercício de retórica.
O Senhor Arquitecto Siza Vi e i r a afirmou que o que estava a
dizer é que houvera consenso, diálogo e programa, portanto não iam O Senhor Pre s i d e n t e reafirmou que todos estimavam e respei-
agora mudar o teor do que se passara.
tavam o mestre Siza Vieira. Quando o Arquitecto começara a reuniãodizendo que entendia a opinião dos Serviços como uma reprovação, O Senhor Ve reador General Carlos Manuel de Azere d o a f i r-
introduzira logo um dramatismo que lhe era peculiar. Durante o mou que não estava a falar em diálogos, mas sim no projecto e apenas processo ele próprio tivera reuniões com o Senhor Arquitecto e dera mostrou as suas dúvidas, porque é analfabeto em Arquitectura, mos- a sua perspectiva sobre a intervenção inicial, mas o estudo prévio era trou as suas dúvidas sobre a volumetria e parece-lhe que os edifícios aquele, só podia haver uma opinião dos Serviços e aquele era o aqui projectados deveriam ser mais baixos, alguns deles, sobretudo momento de se pronunciarem. Houvera a necessidade de afinar o aqueles que se destinam às habitações. Não é sua ideia reprovar o programa que era no início mais forte em termos de habitação, por- que se entendia que a habitação era a âncora fundamental naquela zona.
Tendencialmente deixaram de ter um projecto urbanístico para terem O Senhor Arquitecto Siza Vi e i r a referiu que não tinha que discutir
um projecto para um museu e não tinha sido aquela a encomenda da o que os políticos diziam, o que não gostava era que os técnicos Cidade. O equipamento Museu da Cidade era uma peça fundamental, fizessem discursos dizendo que o Arquitecto era um grande Arqui- que não estava programado no início, mas que, depois de solicitações tecto e depois diziam exactamente o contrário do que era o projecto.
do Arquitecto Siza Vieira e de reflexões antigas do Arquitecto Rui Não gostava de hipocrisia, que os políticos gostassem ou não, não Losa se decidira rever e aceitar a implantação do museu. Naquele tinha nada com isso, que reprovassem estavam no seu pleno direito e momento, uma eventual sobreavaliação do valor da escarpa podia podia concordar ou não concordar. O projecto fora discutido, houve não ser entendida até em termos públicos, porque se estaria a tapar a consenso e chegava àquela reunião e era apanhado de surpresa com vista da Sé, que era muito valorizada pelas pessoas e a deixar à mostra a opiniões completamente diferentes de pessoas que não tinham seguido escarpa. O que se pretendia era reforçar a componente habitacional, 3464
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3465
O Senhor Ve reador General Carlos Manuel de Azere d o a f i r m o u
projecto, ao qual sempre tinha sido dada uma enorme importância.
que pode reconhecer uma grande qualidade e uma grande capacidade Propunha que sem dramatismos e com abertura de espírito se fizesse, a certos Arquitectos e não gostar muitas vezes das suas obras.
com carácter de urgência, uma reunião entre o Senhor ArquitectoSiza Vieira e os Directores Municipais, no sentido de compatibilizar O Senhor Presidente informou que iam ter que terminar porque
as posições e de ver qual era o espaço que existia de um lado e do tinham os municipes para receber. Considerava que o Senhor General outro, para chegarem a uma situação de consenso para o projecto poder sintetizara bem o espírito da Câmara e dos técnicos que fizeram avançar como era interesse de todas as partes. Se o Arquitecto Siza aquela informação. Não estavam a falar em reprovação, mas parecia- Vieira se mantivesse inflexível, o Executivo deveria tomar uma -lhe que o estudo prévio era o momento oportuno para se corrigir alguns aspectos, pedia ao Arquitecto Siza Vieira para ter algumaabertura de espírito no sentido de perceber aquelas intervenções.
Achava que no essencial a proposta arquitectónica era bastante PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
interessante, mas havia aspectos que se podiam afinar.
1. Maria de La Salete da Silva Santos Coelho
A Senhora Professora Teresa Lago afirmou que como tinha sido
Rua de S. Rosendo, 321/325
referido pelo Arquitecto Siza Vieira aquele projecto fora desenvol- Obras ilegais
vido na base de um programa que tinha sido fornecido pela Câmara efora uma encomenda da Porto 2001, mas com base no programa.
O Senhor Pre s i d e n t e referiu que se tratava de um problema
Houve várias reuniões de acompanhamento e de discussão para a sério, mas era um problema de Tribunal. Iam fornecer toda a preparação daquele estudo prévio, do seu ponto de vista, gostava que documentação de apoio para que a Senhora Maria de La Salete o Senhor Arquitecto reafirmasse qual era a sua posição relativamente ao parecer da Câmara. A Porto 2001 não tinha meios para passar àfase do projecto, teria que haver um forte ajustamento àquilo que 2. Maria Madalena da Cunha Martins
estava orçamento ou então teria que haver um compromisso por parte Bairro Cerco do Porto, Bloco 21 - Ent.ª 32 - c/ 31 (Tipo 1)
da Câmara no sentido de suportar a passagem a projecto daquilo que pedido de transferência de habitação
não era compatível com o orçamento da Porto 2001.
A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo afirmou que ainda
O Senhor Pre s i d e n t e referiu que a sua ideia era que efectivamente
não tinham nenhuma casa, no Bairro do Cerco, em condições para a fosse feita uma reunião com urgência entre os Directores Municipais poder transferir. Sugeria que a Senhora mudasse para as casas novas e a equipa do Arquitecto Siza Vieira, no sentido de se perceber do Ilhéu. Ia dar a informação à habitação para que quando as casas do melhor o que é que se pretendia com a informação e quais eram as Ilhéu estivessem prontas e começassem a ser entregues, a chamassem.
m a rgens que o Arquitecto Siza Vieira tinha para adaptar minima-mente o projecto às intenções e às preocupações que foram patentea- 3. Olga Fernanda Ferreira Rios Pereira
das. O mais importante naquela fase era consolidar o estudo prévio Bairro do Bom Pastor, Bloco 1 - Ent.ª 67 - c/ 41 (Tipo 2)
sem o qual não podiam avançar, depois deviam analisar os recursos e Pedido de obras de conservação
o contrato que existia entre a Porto 2001 e o Arquitecto Siza Vieira ever qual era a estratégia do município face ao desenvolvimento de um Não compareceu
3466
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3467
10. Lídia Martins da Costa
um conjunto de vistorias a todos os estabelecimentos. Era muito difícil Rua da Presa Velha, 85
conseguir vistoriar milhares de estabelecimentos em meia dúzia de Pedido de habitação municipal
meses, aquela era uma campanha que se iniciara apenas há uns meses.
O que lhes competia era procurar que os estabelecimentos funcio- A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo disse que teria
nassem devidamente e apelar ao Governo Civil no sentido de se ir de fazer aquelas queixas ao senhorio, tinha que ser o senhorio a fazer resolvendo os casos de ordem pública que estavam à volta dos esta- as obras. A Senhora tinha que ir ao Serviço de Habitação inscrever-se belecimentos. Quando tinham conhecimento de algum, era comuni- e aguardar porque tinham outros realojamentos para fazer.
cado ao Governo Civil. Informaria o Governo Civil que havia umaqueixa sobre os horários.
5. Manuel Pedro Martins
Rua da Vilarinha, 1341
4. Elísio Lima Reguengo
Pedido de habitação municipal
Bairro do Lagarteiro, Bloco 11 - Ent.ª 208 - c/ 22
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo lembrou que o
Pedido de obras de conservação
Senhor vivia numa casa de uma ilha privada e tinha um senhorio.
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo esclareceu que
já tinha sido feita uma vistoria, o fiscal fizera um relatório a explicar 6. Manuel Pinto dos Santos
que a situação do tecto e das paredes tinha a ver com as obras que Rua Nau Vitória, 764 - 1.º Esq.º
tinham sido feitas na casa de cima. Já tinha dado indicações para que Incumprimento de horário de funcionamento de estabeleci-
mento (café) e Publicidade com ilegalidades.
O Senhor Ve reador Dr. José Luís Catarino afirmou que não
7. António Jorge da Silva Fraga Rodrigues
podiam confundir a actuação da Câmara Municipal com a actuação Travessa do Carregal, 3 - 1.º
da Polícia de Segurança Pública. A Câmara não mandava na Polícia Pedido de habitação municipal
de Segurança Pública. Se tivesse algum problema com a Polícia deSegurança Pública teria que se dirigir ao Governo Civil. Se a Câmara A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo relembrou que
Municipal atribuíra ao estabelecimento um Alvará Sanitário em 1997 tinham muitos realojamentos para fazer, nomeadamente pessoas que era porque reunia as condições de funcionamento legais.
viviam em casas camarárias, portanto, tinham que dar prioridade aosseus inquilinos. Podia mandar uma vistoria à casa e notificar a senhoria O Senhor Vereador Eng.º Rui Sá perguntou se não era possível,
apesar de não ser da competência da Câmara, intervir junto do GovernoCivil para que fiscalizasse o cumprimento dos horários.
9. António Adriano Oliveira Braga
Bairro do Outeiro, Bloco I - Ent.ª 243 - C/ 43
O Senhor Vereador Dr. José Luís Catarino explicou que tinham
Pedido de obras de reparação
tido uma preocupação tremenda com a questão da segurança das pes-soas naquele tipo de estabelecimentos, por isso é que tinha sido feito Não compareceu
3468
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3469
11. Maria Manuela Ricardo
O Senhor Vereador Dr. José Luís Catarino disse que as obras
Rua da Alegria, 413
ilegais no edifício tinham que ter as penalidades que a lei previa. Ia Pedido de habitação municipal
procurar saber se a oficina estava em condições normais de funciona-mento, se não tivesse licenciamento teriam que actuar na conformi- A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo afirmou que
tinham casos prioritários para resolver e a Senhora ia ter que, tempo-rariamente, resolver a situação.
16. Maria do Carmo de Araújo Alves
12. Arménia da Conceição Rosa da Silva Duarte
Rua Mouzinho da Silveira, 174
Bairro de St.ª Luzia
Pedido de habitação municipal
Rua Delfim Brito Guimarães, 82 - 3.º Esq.º
Pedido de obras de reparação/conservação
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo informou que
aquele requerimento estava a ser analisado pela Técnica, logo que A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo declarou que ia
tivesse alguma resposta comunicariam à Senhora.
dar indicações para se começar as obras, porque havia infiltraçõesque tinham a ver com fissuras nas paredes. Tinha que ter o cuidadode ter a casa arejada, porque também havia condensações.
17. Hélder Filipe Cardoso de Oliveira
Rua António Pascoais, 1191 - 2.º Esq.º
Pedido de habitação municipal
13. Maria Manuela da Costa Moura Carvalho
Bairro S. Roque da Lameira, Bloco 7 - Ent.ª 39 - c/ 22
A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo explicou que tinha
Pedido de obras de reparação
que fazer o pedido na Direcção Municipal de Habitação e Desenvol- A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo disse que ia dar
vimento Social, porque não havia nenhum pedido registado.
indicações para se fazer as obras de arranjo do chão e das paredes, iater que se tirar o papel de parede e pintar.
18. Bruno Manuel Correia Moreira
Urbanização Vale da Figueira
14. Maria de Lurdes Santos Pestana Marcelino
Bloco 4 - Ent.ª 1129 - 3.º Esq.º
Rua Agostinho de Jesus de Sousa, Cave 45
Pedido de habitação municipal
Pedido de habitação municipal
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo esclareceu que
A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo afirmou que
tinha que aguardar até lhe ser atribuída uma casa.
não tinham solução imediata, ia ter que aguardar.
15. Joaquim da Silva Martins
19. Virgínia Sandra Pereira Nunes
Rua Monte Cativo, 276
Bairro Eng.º Machado Vaz, Bloco 36 - Ent.ª 303 - c/ 12
Obras ilegais
Pedido de desdobramento de agregado familiar
3470
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Reunião Pública da Câmara Municipal
3471
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo afirmou que o
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo disse que era só
caso era complicado. Tinha muitas famílias à sua frente, portanto não 24. Ema Freitas de Sousa Monteiro
20. Maria Fernanda dos Santos Melo
Av. Gustavo Eiffel, 16 - c/ 7
Travessa da Macêda, 107 - c/ 66
Pedido de habitação municipal
Pedido de demolição de casas camarárias já desabitadas
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo lembrou que já
A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo explicou que
lhe tinham oferecido duas casas. Naquele momento, não havia casas naquele momento as casas não podiam ser demolidas, porque iam daquela tipologia, ia ter que aguardar.
pôr em risco as outras casas que estavam encostadas.
25. Aníbal Soares Rodrigues
21. Maria Elvira do Ceú Barbosa Morais
Rua do Bainharia, 107 - 3.º Tras.
Rua dos Pelames, 6 - 2.º
Pedido de habitação municipal
Pedido de habitação municipal
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo informou que o
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo afirmou que se
Senhor devia dirigir-se à Direcção Municipal de Habitação e Desen- realojasse a Senhora ia fazer um jeito ao senhorio. Tinha que ver a volvimento Social para se tentar arranjar uma alternativa habitacional.
situação em que a casa estava, se havia hipótese de se fazer obras,porque se fosse o caso a Câmara substitui-se ao senhorio e ele pagavaas obras.
26. António Arantes Reis (Maria Elvira Cardoso Reis)
Bairro de Aldoar, Bloco 8 - Ent.ª 100 - c/ 31
Pedido de transferência de habitação
22. Lurdes da Conceição Pinto
Bairro de Francos, Bloco 15 - Ent.ª 40 - c/ 21
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo afirmou que ia
Pedido de obras de reparação/conservação
dar indicações para ver qual o melhor bairro.
A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo afirmou que tinha
a indicação que a casa estava a precisar de obras. Ia dar indicações 27. Laura Correia Cabral
para se começarem as obras, era só o tempo de contactar o empreiteiro.
Bairro St.ª Luzia
Rua Alberto Carlos Correia da Silva, 95 - 2.º Esq.º
Pedido de obras de reparação/conservação
23. Rosa Angélica Martins Ferreira de Araújo Pereira
Bairro St.ª Luzia
A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo disse que aquele
Rua Alberto Carlos Correia da Silva, 95 - 2.º Dt.º
problema podia ser resolvido pela brigada da Câmara, ia ser relativa- Pedido de obras de reparação
3472
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Deliberações Camarárias
3473
28. Maria Florinda Pereira Viana
Deliberações Camarárias
Bairro Cerco do Porto, Bloco 32 - Ent.ª 31 - c/ 41
Pedido de obras de conservação
Reunião Privada de 11 de Setembro de 2001
A Senhora Vereadora Dr.ª Maria José Azevedo esclareceu que
aquelas obras eram de maior dimensão, era uma empreitada e demo-rava mais tempo.
M I N U TA DE ACTA para efeitos executórios, aprovada por unani-
midade e assinada por todos os Membros do Executivo presentes.
8. Carla Alexandra Monteiro da Costa
PRESENTES: Eng.º Nuno Magalhães Cardoso, Dr.ª Manuela de
Bairro Rainha D. Leonor, Bloco B - c/ 73
Melo, Eng.º Orlando Barros Gaspar, Prof.ª Ernestina Miranda, Pedido de habitação municipal
D r.ª Maria José Azevedo, Dr.ª Maria Manuela Vieira, Prof. Antó-nio Hernâni Gonçalves, Dr. José Luís Catarino, General Carlos A Senhora Ve readora Dr.ª Maria José Azevedo informou que se
Manuel de Azeredo, Eng.º José Carlos Póvoas, Dr. Paulo José podia inscrever na Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social para um pedido de casa, mas tinha que aguardar a vez, poistinha muitas pessoas à sua frente.
AUSENTES: Dr. Alberto Amorim Pereira.
E para constar se lavrou a presente acta que lida e aprovada vai Saiu da Sala o Senhor Vereador Eng.º José Carlos Póvoas.
O Presidente da Câmara,
DELIBERAÇÕES:
Eng.º Nuno Cardoso
— Aprovação das Actas de 5, 12 e 13 de Junho de 2001.
Aprovadas, por unanimidade.
— Proposta de rectificação da deliberação de 22 de Maio de 2001, aprovando a realização dos trabalhos a mais e a menos na emprei-tada de «Ampliação e Remodelação do Arquivo Histórico – Casado Infante» e homologação dos novos preços unitários, decorrentesdas alterações efectuadas nas instalações dos Blocos B, C, F e G deque resulta um encargo adicional global de 39 5 1 9 749$00 (S/ IVA ) ,pela adjuducatária SOMAGUE – Engenharia, S.A. (Reg. 12 8 2 6 / 0 1 ) .
Aprovada, por unanimidade.
3474
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Deliberações Camarárias
3475
— Proposta de transferência de 1 9 4 4 000$00 para na Fundação Ciência — Proposta n.º 108/01/DMS – Expropriação litigiosa n.º 28/01 de um e Desenvolvimento, para apoiar a organização do Seminário «Te n - prédio urbano sito na Praça Dr. Pedro Teotónio Pereira, n.o s 76 e 78, dências do Audivisual Europeu». (Reg. 12 660/01).
com a área global aproximada de 403 m2, embora a área registada naConservatória e na Repartição de Finanças seja apenas de 307,50 m2, Aprovada, por unanimidade.
tendo em vista o cumprimento do empreendimento denominado por«Alameda da Praça das Flores/VCI/Praça da Corujeira (Alameda — Proposta de atribuição de subsídios no valor de 5 000 contos às Associações participantes no concurso de Rusgas das Festas da Aprovada, por unanimidade.
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta n.º 11 2 / 0 1 / D M S – Expropriação litigiosa n.º 30/01 de dois prédios urbanos sitos à Rua de S. Roque da Lameira, n.os 922, 924a 940, que constituem a parcela 3 do referido empreendimento, — Proposta de aprovação do relatório semestral do Conselho de com a área global aproximada de 5 080 m2, área que entretanto foi Administração da Empresa de Gestão de Obras Públicas da CMP, rectificada e considerada na vistoria «ad perpectuam rei memoriam» EM, sobre as actividades da Empresa até 30 de Junho de 2001.
e no laudo de arbitragem, embora a área constante da planta cadas- tral seja de 4 4 8 0 , 6 0 m2 e a área registada seja apenas de 4 2 7 1 m2,tendo em vista a execução do empreendimento denominado por A p rovada, com 1 abstenção do Senhor Ve reador General Carlos
«Alameda de Cartes». (Reg. 12 784/01).
Manuel de Azeredo.
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta de aprovação do relatório semestral do Conselho de Administração da Empresa de Manutenção de Equipamentos e — Proposta n.º 11 3 / 0 1 / D M S – Expropriação litigiosa n.º 31/01 de Infraestruturas da CMP, EM, sobre as actividades da Empresa até um prédio urbano sito na Rua de S. Roque da Lameira, n.º 872, 30 de Junho de 2001. (Reg. 12 767/01).
que constitui a parcela 4 do referido empreendimento, com a áreaglobal aproximada de 110 m2, área que entretanto foi rectificada e A p rovada, com 1 abstenção do Senhor Ve reador General Carlos
considerada na vistoria «ad perpectuam rei memoriam» e no laudo Manuel de Azeredo.
de arbitragem, embora a área constante da planta cadastral seja de7 0 8 , 7 5 m2 e a área registada seja apenas de 2 9 5 0 m2, tendo em — Proposta n.º 111/01/DMPGU – Cedência n.º 20/01 de uma parcela vista a execução do empreendimento denominado por «Alameda de terreno municipal, sita à Rua de Sarmento Beires, com a área global aproximada de 25 m2, pelo valor de 2 6 2 5 000$00, tendo Aprovada, por unanimidade.
em vista a concretização dos alinhamentos aprovados para o local.
(Reg. 12 781/01).
— Proposta n.º 11 7 / 0 1 / D M S – Pagamento de indemnização de 20 0 0 0 Aprovada, por unanimidade.
contos, pela caducidade do respectivo contrato de arrendamento 3476
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Deliberações Camarárias
3477
habitacional em consequência da expropriação, processo 24/2000, — Proposta de cedência à Faculdade de Letras da Universidade do referente à Fracção G do prédio sito à Rua do Falcão, n.o s 846, 858 P o r t o – Serviços de Documentação e Informação de diversas obras e 868, que constitui parte da parcela n.º 19 da Planta Cadastral referente ao projecto denominado «Alameda de Cartes», a Alda Aprovada, por unanimidade.
Natália e Emília Palmira Ribas da Conceição. (Reg. 12 779/01).
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta de atribuição dos Prémios dos «Concursos de S. João do Porto» – Festas da Cidade. (Reg. 12 829/01).
— Proposta n.º 120/01/DMS – Permuta n.º 27/01 de uma parcela de Aprovada, por unanimidade.
terreno municipal sita à Rua Sá de Albergaria, identificada pelaletra A, com a área de 1 518 m2, por outra parcela de terreno da — Proposta de aprovação do critério de partilha de encargos propostos requerente, sita à Rua de Pêro de Alenquer, identificada pela letra entre a Câmara Municipal do Porto e o Futebol Clube do Porto da B, com a área de 1 738 m2, tendo em vista a execução da Avenida empreitada de «Acessibilidades às Antas – Modulação do terreno, construção de túneis e muros de suporte». (Reg. 12 833/01).
Entrou na Sala o Senhor Vereador Eng.º José Carlos Póvoas.
Aprovada, por unanimidade.
A p rovada, com 1 voto contra do Senhor Ve reador General Carlos
Manuel de Azeredo e 1 abstenção do Senhor Eng.º Rui Sá.
— Proposta de aprovação de trabalhos a mais e a menos na empreitada de «Ampliação e Remodelação do Arquivo Histórico – Casa do — Proposta n.º 81/01/DMPGU – Aprovação da isenção de estaciona- Infante» e homologação dos novos preços unitários, decorrentes mento no projecto com o reqt.º n.º 19 246/00 em nome de António das alterações efectuadas nas instalações dos Blocos B, E, F, G, H Gil Peixoto de Sousa, relativo ao prédio sito no Largo da Ramadi- e I de que resulta um encargo adicional global de 29 404 592$00 nha, n.os 99 a 103. (Reg. 12 814/01).
(S/ IVA), pela adjudicatária SOMAGUE – Engenharia, S.A.
(Reg. 12 659/01).
Aprovada, por unanimidade.
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta n.º 114/01/DMPGU — Cedência n.º 26/2001 em direito de superfície de três parcelas de terreno municipal sitas à Travessade Chaves de Oliveira, Calçada de Chaves de Oliveira e Rua de — Proposta de autorização de pagamento da importância de Chaves de Oliveira, pelo valor de 15 000$00, com uma área global 9 9 7 285$00, à Firma Alfredo Carvalho, referente à aquisição de aproximada de 647 m2, tendo em vista a construção de três blocos mobiliário escolar a entregar à Associação «Criança e Vida» nos termos da alínea b) do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18/09. (Reg.
12 828/01).
Saiu da Sala o Senhor Vereador Dr. José Luís Catarino.
Aprovada, por unanimidade.
Aprovada, por unanimidade.
3478
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Finanças e Património
3479
— Proposta n.º 116/01/DMPGU – Cedência n.º 25/01 em direito de DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS ADMINISTRAT I V O S
superfície, pelo prazo de 70 anos, de oito parcelas de terreno mu-nicipal, sitas à Rua das Coelhas, identificadas pelas letras A, B, C, Departamento Municipal dos Serviços Administrativos Gerais
D, E, F, G e H, com as áreas de 259 m2, 623 m2, 252 m2, 623 m2,6 2 3 m2, 371 m2, 623 m2 e 497 m2, respectivamente, tendo em vista a REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA
construção de oito blocos habitacionais. (Reg. 12 823/01).
Aprovada, por unanimidade.
Requerimentos
— Poposta n.º 115/01/DMPGU – Cedência n.º 24/2001 em direito de Despachos
superfície de três parcelas de terreno municipal sitas à Calçada daBoa Viagem, pelo valor de 65 000$00, com a área global aproxi- Deferidos
mada de 2 5 3 5 m2, tendo em vista a construção de três blocoshabitacionais. (Reg. 12 821/01).
1 9 0 1 9 /0 1 — Tr a n s p o r e l – Sociedade de Equipamentos de Elevação e
Transportação, Lda; 20 5 5 5 — Quit Porta – Portas Automáticas, Unipessoal, Aprovada, por unanimidade.
Lda; 29 317 — Fisicase – Promoção Interiores, Lda.
— Proposta n.º 121/01/DMS – Alteração à proposta n.º 61/95/DGS – Cedência em direito de superfície de três parcelas de terreno sitasà Rua de Afonso Baldaia, à Cooperativa de Habitação Económicade Nevogilde, C.R.L. (Reg. 12 817/01).
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO
Aprovada, por unanimidade.
Departamento Municipal de Finanças
O Presidente da Câmara,
DIVISÃO MUNICIPAL DE RECEITA
Eng.º Nuno Cardoso
Requerimentos
Despachos
Arquivados
26 166/99 — Portugal Telecom, S.A.
10 433/01 — Forte & Filhos, Lda.
3480
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 413
14 de Setembro de 2001
Finanças e Património
3481
Arquivados nos termos das informações
Silvas, Lda; 15 831 — Maria Luísa F e r n a n d e s – Unipessoal, Lda; 15 865— Joaquim Artur Jorge & C.ª Lda; 15 867 — Joaquim Artur Jorge e C.ª 00 856/01 — PT – Comunicações, S.A; 9 142 — Companhia de Seguros
Lda; 15 8 6 8 — Sandra & Marques, Lda; 15 878 — P l a y b o y – Pronto a Vestir, Lda; 15 8 9 7 — F e r s o n i – C o m é r c i o Internacional, S.A; 15 9 8 3 —José de Almeida Correia; 16 028 — Daniel Pedro Feio Rodrigues de Castro; Deferidos nos termos das informações
16 309 — Cunha & Paiva, Lda; 16 313 — José da Costa Castro & Filhos,Lda; 16 3 1 7 — C & A. Modas & Companhia, Lda; 16 323 — M. Rosário & 20 557/94 — Sociedade Industrial Vitória – Cereais e Comércio Interna-
Rocha, Lda; 16 324 a 16 326 — Idem; 16 362 — P é z i n h o – Comércio de Calçado e Afins, Unipessoal, Lda; 16 3 9 8 — Sociedade de Candeeiros e 11 150/95 — Dias & Zão, Lda.
Representações «O Tecto», Lda; 16 417 — Cruz Santos – Importação eExportação, S.A; 16 444 — Modconfec – Moda e Confecções, Lda; 16 475 30 196/99 — Venceslau Correia Sampaio.
— Joclafe – Sociedade de Confecções, Lda; 16 491 — A. F. Coelho de SousaSucrs, Lda; 16 4 9 5 — Liliana Odete Lopes Gomes; 16 551 — António Matias 09 053/00 — Jorge Guedes & C.ª Lda; 23 130 — António José de Ma-
Morgado & Filhos, Lda; 16 552 — José Manuel Morgado, Lda; 16 553 — galhães Alves; 30 178 — Texarte – Têxteis, S. A.
António Matias Morgado, Lda; 16 643 — Monteiro & Salgado, Lda; 16 644 02 111/01 — Maria José Araújo Rodrigues de Sousa; 3 120 — Tenda de
— Idem; 16 6 4 5 — Casa Lima – Artigos de Viagem; 16 699 — Armindo Decorações, S. A; 5 828 — Ilda da Costa Ferreira Bompastor, Lda; 9 121 — Monteiro & Silvas, Lda; 16 700 — Idem; 16 701 — Vasco Pedro Oliveira Papélia, Lda; 9 7 5 3 — Roca Cerâmica e Comércio, S. A; 9 9 1 3 — T i p o g r a f i a Lemos; 16 703 — Armindo Manuel Monteiro de Freitas Cosme; 16 704 — Uniarte Gráfica, Lda; 9 9 6 2 — C a c i m b u s – Sociedade Comercial de Armindo Manuel Monteiro de Freitas Cosme; 16 724 — Jomala – Comércio Algodões e Lãs, Lda; 10 322 — Maria Lisette da Rocha R. Correia; 10 3 2 8 Malas e Artigos de Viagem, Lda; 16 792 — Navarro, Lda; 16 859 — Christian — Maismetal Metalomecânica, S.A; 10 427 — João Fernando Graça Faria – Sapatarias, S.A; 16 895 — Benjamim Carlos de Sousa; 17 3 1 3 — P e d r o Guimarães; 10 663 — Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A; Marinho Falcão; 17 3 4 1 — Joaquim Luís Magallhães Sousa; 17 374 — 10 992 — Campos & Ferreira, Lda; 10 993 — Sociedade Camisaria Durex, Gonçalves Bateira & Vieira, Lda; 17 375 — Fernando Vaz Moreira, Lda; Lda; 11 0 5 0 — Armando Martins Pereira; 11 2 7 2 — Clarins Portugal – 1 7 376 — Fernandos, Marta & Ferreira, Lda; 17 389 — Cinderella II – Comércio Cosméticos, S.A; 11 9 2 1 — Jorge Manuel Reimão de Meneses; Moda, S.A; 17 390 — Sonho do Bambino – Comércio, Importação e Expor- 1 2 4 2 6 — Ramos & Irmão, Lda; 12 863 — Lucinda Odete Leal Braga tação de Sapatos, Lda; 17 3 9 4 — Serafim Manuel Marques Martins, Lda; Loureiro; 13 3 4 4 — Santos & Forte, Lda; 13 443 — Clara Conceição Oli- 17 395 — Tenda de Decorações, S.A; 17 416 — Galerias Tetum – Pronto a veira Pinto Teixeira; 14 216 — World Bags – Comércio de Marroquinaria, Vestir, Lda; 17 457 — Manuel Abílio Martins Silva; 17 458 — Pizza Expresso Lda; 14 556 — Serafim Gomes da Silva; 14 600 — Ricardo Manuel No- – Comércio de Pizzaria, Lda; 17459 — Idem; 17 4 6 6 — Adelino & Barbosa, gueira Reis; 15 314 — Alexandre Cardoso, S.A; 15 315 e 15 316 — Idem; Lda; 17 5 1 0 — Manuel José Ferreira & Filhos, Lda; 17 5 7 2 — Pizza Expresso 15 374 — Lanidor – Comércio de Pronto a Vestir, S.A; 15 375 a 15 377 — – Comércio de Pizzaria, Lda; 17 6 0 1 — Paulo Alexandre Araújo Pereira; Idem; 15 4 0 3 — Tenda de Decorações, S.A; 15 4 0 4 — Serafim Manuel 17 665 — Jesus Gomes dos Santos; 17 756 — Paiva & Cid, Lda; 17 757 — Marques Martins, Lda; 15 4 3 6 — Sara, Leitão & Filhos, Lda; 15 5 2 0 — Paiva & Cid, Lda; 17 817 — Sonho Belo – Moda Infantil e Juvenil, Lda; 18 Artur António Ferreira Pereira Pinto; 15 7 6 0 — Victor Rocha & Sobrinhos, 029 — Rui Manuel Soares Oliveira; 18 1 3 2 — Manuel Pinto Rocha; 18 2 7 0 Lda; 15 787 — Américo Monteiro & Canavarro, Lda; 15 788 — Pré-Natal, — Ayres de Sá & Carvalho, Lda; 18 271 — Magalhães & Carvalho, Lda; Lda; 15 814 — Alberto C. Real, Lda.; 15 8 3 0 — Armindo Monteiro & 1 8 3 0 7 — Piaggio Portugal – Comercialização de Veículos, Lda; 18 3 3 9 — 3482
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 413
14 de Setembro de 2001
Apoio às Actividades Económicas
3483
Marina Vitória Teixeira Costa; 18 351 — Ribeiro & Domingues, Lda; 18 3 5 2 Deferidos conforme autos de vistoria n.os
e 18 353 — Idem; 18 3 5 4 — Ângelo Ribeiro & Monteiro, Lda; 18 3 5 5 — Idem; 18 3 9 1 — Tatiana Eunice Soares Franco Gonçalves Bastos; 18 515 —Domingos Teixeira Monteiro; 18 520 — Lanidor — Comércio de Pronto a 2 742/00 — Tomás António Martins de Castro Feijó.
Vestir, S.A; 18 521 a 18 523 — Idem; 18 574 — Serafim Avelino Gomes Ri-beiro; 18 609 — Casa Forte – A r t i g o s de Desporto, Lda; 18 770 — António Joaquim da Silva Alves; 18 903 — António José da Costa Martins; 19 268 8 234/01 — Arnaldo Dias dos Santos.
— Hidurbe – Gestão de Resíduos, S.A; 19 433 — Carlos Eduardo CarvalhoOliveira Maia; 19 525 — C & A. Modas, & Companhia, Lda; 19 592 — João Baptista & Reis, Lda; 19 595 — Fernandes, Matos & C.ª Lda; 20 017— António Fernando Silva da Rocha; 20 019 — Mário da Silva; 20 097 7 489/01 — Sérgio Lopes Sousa Morais.
— António de Matos; 20 255 — Teresa de Jesus Pinto Pereira; 20 477 —Pré-Natal, Lda; 20 503 — Fernanda & Ilídia – Moda Infantil e Juvenil, Lda; Deferidos conforme informações
Indeferidos nos termos das informações
2 647/01 — Guida Rosa Ribeiro.
1 0 3 1 5 /0 1 — Maria Cristina Sousa Ferreira Cunha da Mota; 11 0 0 0 —
Casa Moura – Soares & Marco, Lda; 11 0 7 1 — J. M. Madeira; 11 6 5 3 — 2 615/01 — DRS – Distribuição de Congelados, Lda.
Domingos Gomes Pinto; 12 331 — Silva, Azevedo & Moreira, Lda; 12 367— Ourivesaria do Bolhão, Lda.
Deferido nos termos da informação
2 588/01 — Pizzaria e Churrascaria Ribadouro, Lda.
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
Deferidos nos termos das Licenças de Recinto n.os
ÀS ACTIVIDADES ECONÓMICAS
1 456/01 — Núcleo Desportivo do Bairro do Bom Pastor.
Requerimentos
Despachos
1 880/01 — Culturporto.
Deferido
17 959/98 — Aristides Brito & Madalena, Lda.
3 713/00 — Ribeira Leste – Hotelaria, Lda.
3484
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Gestão da Via Pública
3485
Indeferidos conforme autos de vistoria n.os
S i l v a Sousa; 18 265 — Multifoz – Sociedade Investimentos Imobiliários,L d a ; 1 8 4 2 3 —Construções Q. M. Queirós & Madeira, Lda; 19 011 — José Maria Pinto Silva; 19 559 — António Pereira T. Pinto; 19 560 — Idem; 01 312/01 — Victor Ernesto Pinto Oliveira.
1 9 6 4 7 — N o r l a b o r – Sociedade Prestações de Serviços; 19 6 4 8 — I d e m ;19 839 — Benvinda Mendes Cardoso Santos; 19 840 — Idem.
07 939/01 — O Carteiro dos F’S – Serviço de Restauração,
Catering e Refeições ao Domicílio.
Departamento Municipal de Estudos e Intervenção na Via Pública
Junto ao requerimento n.º
Requerimentos
(1 537/98) — 15 879/01 — Nuno Penha Furtado e outro.
Despachos
Arquivados
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA VIA PÚBLICA
08 707/01 — Fó l i o – Edições e Publicidade, Lda; 13 2 8 0 — C o n d o m í n i o
do Edifício sito à Rua da Formiga, 237/273; 17 4 5 1 — I & J – Moda Italiana, Requerimentos
Lda; 17 8 7 1 — T . B . I . –Importação e Comércio de Equipamentos Electrónicos,Lda; 18 0 9 8 — Sport Comércio e Salgueiros; 18 1 2 0 — Ponto de Venda, Lda.
Despachos
Arquivados
Deferidos
30 250/94 — Maria da Glória Pereira Magalhães Almeida.
04 623/99 — Saúl da Silva Telo; 12 683 — Xecporto – Representação e
Comércio de Equipamento de Escritório, Lda.
22 730/98 — Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A.
1 4 5 5 4 /0 0 — Cafetaria Quala, Lda; 17 7 7 4 — D e s i g u a l – Marketing e
12 830/00 — Comissão de Condomínios do Parque Habitacional da Pre-
Publicidade, Lda; 19 159 — Casa Cerqueira; 20 461 — Condomínio Prédio da Rua Vitorino Nemésio, n.º 48; 2 0 7 6 8 — F ó l i o – Edições e Publicidade,Lda; 20 8 0 1 — José Gomes Miranda; 21 367 — Banco Comercial Português, 17 805/01 — Domingos Vieira Mendes; 19 4 3 0 — António Ângelo Cunha
S.A; 23 6 5 1 — F ó l i o – Edições e Publicidade, Lda; 23 654 e 23 9 0 9 — Seabra; 19 486 — Jorge Manuel Teixeira Prata Castro; 20 0 2 2 — A l e x a n d r a Idem; 24 809 — PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A; 25 210 — F ó l i o – Edições e Publicidade, Lda; 25 643 — Desi-g u a l –Marketing e Publicidade, Lda; 26 097 — Maximiniano Alves Vitória Car- Deferidos
reira; 26 132 — Manuel Maria dos Santos Teixeira; 26 912 — Construções 13 634/01 — Luz, Sociedade Construções, Lda; 15 8 8 9 — Jorge Evange-
Silvério & Filhos; 29 937 — Júlio Manuel Silva Santos; 29 938 — Idem; l i s t a Martins Pereira; 15 8 9 1 — Idem; 18 0 6 4 — António Armando Ferreira 29 939 — Inocêncio Costa Couto; 30 203 — Deolinda Magalhães Ferreira.
3486
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Gestão da Via Pública
3487
44/01 — Carlos Manuel Castro Soares; 60 — Maria Fátima Almeida J.
1 71 4 1 — António Costa Magalhães; 17 3 8 7 — Lapa 3 Caixas Cartão Cane- Ramalhete; 80 — Maria José Pareira Neves A. Rocha; 121 — Elisa Maria lado; 17 7 3 6 — Nomimarketing Consultores, Lda; 18 0 9 6 — Rosa Conceição Teixeira Moreira; 138 — Rita Augusta Mota Soares Alves; 147 — Maria Ferreira; 18 0 9 7 — Maria Lurdes Mesquita Costa; 18 4 8 0 — Maria José Teresa Cunha Oliveira; 973 — Leopoldina Silva; 975 — Maria Elizabete Conceição Glória Freitas; 18 6 6 0 — Numeios Publicidade e Meios de Silva Soares; 1 199 — José Manuel Carvalho Silva; 1 245 — Manuel Comunicação, Lda; 18 661 — Idem.
Joaquim Jesus Vieira; 1 547 — Abílio José Silva Macedo; 1 551 — Idem;1 598 — Maria Antónia Pereira Teixeira; 1 600 — Tomás Silva; 1 604 — Indeferidos
Maria Virgínia Carvalho; 1 851 — Joaquim Silva Pinto, Lda; 2 036 —JoséLuís Silva Carneiro; 2 037 — Idem; 2 169 — Maria do Rosário Azevedo 7 5 6 /0 1 — Garagem Planauto, Lda; 7 9 3 8 — L i d e r n o r – Empresa Técnica
Pires Pinho Brandão; 2 754 — Paula Maria Ribeiro Pinto; 3 962 — António Electricidade Ar Condicionado e Mec, Lda; 7 9 8 0 — Paulo Fernando de Carneiro Alves; 3 963 — Idem; 4 499 — Joaquim Fernando Marques; 4 500 Oliveira Resende Santos; 10 9 4 6 — Chip 7 Computadores; 11 4 0 5 — M o d e l o — Idem; 4 912 — Jorge Fernando Gomes da Silva Pereira; 5 087 — Manuel Continente Hipermercado, S.A; 11 4 0 6 — Idem; 14 1 3 0 — X e c p o r t o – Maria dos Santos Teixeira; 5 344 — Betafor; 6 090 — Miguel Costa Anjos; Representação e Comércio de Equipamento de Escritório, Lda; 16 2 9 4 — 6 302 — Banco Comercial Português, S.A; 6 571 — Maria Cecília Ribeiro; Exquisite Look – Cabeleireiros, Lda; 16 5 6 4 —Guloseimas e Coisas Gostosas, 7 164 — Santos Dias & Monteiro; 7 222 — F. Ferreira & Morais, Lda; 7 475 Lda; 16 565 — Idem; 17 491— Luís Martins Meneses Paiva Brandão; 18 016 — M a r c a m b a l – Equipamentos por Marcação Embalagem e Codificação, — António Maria Queirós Cruz; 20 4 4 6 — X e c p o r t o – Representação e Lda; 7 7 4 0 —Aurora Lima Silva Dantas; 7 9 8 8 — Carla Patrícia Pinto Batista; Comércio de Equipamento de Escritório, Lda; 21 1 6 0 — A r r a b i d a p e ç a s – 9 8 6 5 — Pinheiro Ribeiro & Silva Ribeiro, Lda; 9 952 — N o m i m a r k e t i n g Com. Importação Exportação Peças Auto, Lda; 22 2 1 7 — D e n i r o – C o m é r c i o Consultores, Lda; 10 215 — Fólio – Edições e Publicidade, Lda; 10 281 — de Moda, Lda; 23 3 7 3 — Amaro Gouveia Rodrigues; 26 4 1 7 — X e c p o r t o Custódio Ribeiro; 10 976 — António Henrique Correia Ramos; 11 063 — José – Representação e Comércio de Equipamento de Escritório, Lda.
Manuel Magalhães Oliveira Ferraz; 11 074 — Claude Publicidade, S.A;11 488 — Rogério Ressureição; 11 489 — Vera Lúcia Nunes Vieira Silva; Juntos aos requerimentos n.os
1 17 5 9 — José Fontão & Sousa, Lda; 12 0 5 3 —Somague; 12 1 0 6 — F e r n a n d o ( 1 2 6 8 3 / 9 9 ) — 1 4 9 4 5 /9 9 — X e c p o r t o – Representação e Comércio de
Santos & Dias Comércio de Automóveis; 12 530 — Inês Pereira – Cabelei- reiros, Lda; 12 743 — António Nogueira Santos; 12 744 — Idem; 12 748 —Manuel Sousa Guedes; 12 815 — Banco Comercial Português, S.A; 12 957 ( 1 4 1 3 0 / 0 0 ) — 1 9 8 6 7 /0 0 — X e c p o r t o – Representação e Comércio de
— António José Gonçalves; 12 970 — Decara – Restauros Interiores, Lda; 13 070 — Arrabidapeças – Com. Importação Exportação Peças Auto, Lda; 13 673 — Fernando António Pereira Gonçalves; 13 693 — Maximino Bar-reiros, Lda; 13 7 2 6 — Maria Manuela Matos Camilo; 13 8 7 9 — A u g u s t o (14 554/00) — 02 255/01 — Cafetaria Quala, Lda.
Santos Lopes; 14 200 — Carlos Fernando Castro Costa; 15 349 — António — Banco Comercial Português, S. A.
Esteves Silva; 15 350 — Idem; 15 371 — Álvaro Cardoso Costa; 15 613 —T o r r e s t i r –Transportes Nacionais Internacinais; 16 218 — Dr. Campos Costa – Consultório Tomografia Computorizada; 16 3 3 3 — Pereira Ribeiro & Silva,Lda; 16 7 5 3 — Joaquim Irmão – Sociedade Gestão Bens Imobiliários; 16 7 6 8— Maria José Silva Ferreira Santos; 16 8 1 3 — José Augusto Campos Pereira; 3488
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Equipamentos e Serviços Gerais
3489
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS
Deferidos
E SERVIÇOS GERAIS
15 531/00 — Cremilde R. Marques; 15 874 — Fundação Eng.º António
Requerimentos
00 697/01 — Artur A. A. M. Pinho; 3 833 — Maria Fernanda C. N. Ma-
Despacho
galhães; 8 932 — Laudemiro C. Ramalho; 9 103 — Margarida Pereira Cas-tro; 9 1 1 9 — Maria Heloísa Leite S. Peixoto; 11 3 2 1 — Maria Conceição Autorizado
Nunes Silva; 12 359 — Maria Fátima G. S. Neto.
Of.ª 057/10/00 — Construtora da Ferraria, Lda.
Indeferido
13 487/01 — Maria Antónia M. R. Lima
Departamento Municipal de Construção e Conservação de Edifícios
AUTOS DE VISTORIA
DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DE EDIFICAÇÕES
Homologados em:
Requerimentos
2001/07/12
Despachos
P.V. n.º 097/01 — Rua Coelho Neto, n.º 99 - 2.º.
Arquivados
2001/07/24
16 747/79 — José António S. Pinho.
P.V. n.º 052/01 — Rua Mártires da Liberdade, 272.
22 203/81 — José António S. Pinho.
04 495/88 — Justino M. Gomes; 9 437 — Alberto F. Melo Caldas.
— Rua das Fontaínhas, 28, 30 e 32.
09 957/92 — Alberto F. Melo Caldas.
08 953/94 — Aureliano C. Salgado.
29 722/97 — Rosa da Silva Santos.
2001/07/26
32 938/99 — Maria Madalena Baptista.
P.V. n.º 161/01 — Rua da Olivença, 161.
3490
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 413
14 de Setembro de 2001
Planeamento e Gestão Urbanística
3491
2001/08/06
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PLANEAMENTO
E GESTÃO URBANÍSTICA
P.V. n.º 146/01 — Rua Álvares Cabral, 401/403.
Departamento Municipal de Estudos de Desenvolvimento do PDM
DIVISÃO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO URBANA
2001/08/08
Requerimentos
P.V. n.º 041/89 — Rua Gustavo Eiffel, s/n.º.
Despachos
P.V. n.º 206/95 — Travessa Monte da Bela, 16 - 1.º.
Deferido
P.V. n.º 160/01 — Rua João Grave, 27.
29 999/99 — Mariana Claúdia Vieira S. C. Bruchy.
2001/08/09
Junto ao respectivo processo
P.V. n.º 077/01 — Rua Augusto Gil, 45.
02 700/99 — Mariana Claúdia Vieira S. C. Bruchy.
— Rua Dr. António Barroso – muro contíguo ao n.º 83.
Providenciados – Arquivados em vista das informações
2001/08/23
0 0 2 6 5 /9 3 — Francisco Fernando Oliveira Carvalho; 27 0 1 5 — F r a n c i s c o
P.V. n.º 143/01 — Rua Miguel Bombarda, 175.
25 845/94 — Pedro Maria Oliveira Padeiro Santos.
22 853/96 — Manuel Novais Cabral.
000 68/97 — Maria Fátima Ribeiro de Moura; 865 — Idem.
15 214/99 — António Manuel Rocha Monteiro Santos.
19 072/00 — Carlos Fernandes de Sousa; 29 635 — Francisco Assis Ro-
00 894/01 — Motor F1 – Comércio Automóveis, S.A; 4 793 — Alfredo
Cardoso & C.ª, Lda; 5 3 1 8 — António Ribeiro da Silva; 9 2 5 9 — M a r i aClara Almeida Matos Santos; 10 234 — Manuel Ferreira Cabreira; 10 854 3492
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3413
14 de Setembro de 2001
Planeamento e Gestão Urbanística
3493
— José Carlos Loureiro; 11 9 5 8 — G . P . M . – Lavagens Veículos Automóveis, Departamento Municipal de Gestão Urbanística
Lda; 13 9 1 0 — Pontes Martins – Construções, Lda; 14 0 3 9 — A n t ó n i oManuel Martins Carvalho.
DIVISÃO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES URBANAS
Requerimentos
DIVISÃO MUNICIPAL DE ESTUDOS URBANÍSTICOS
Despachos
Requerimentos
Arquivado em vista da informação
05 726/01 — Maria La Salette Silva Santos Coelho.
Despachos
Deferidos
Deferido nos termos da informação
19 764/ 97 — Adriano Pais de Almeida; 23 524 — Maria Celeste Gui-
11 699/00 — Santa Casa da Misericórdia.
Indeferidos
28 237/00 — João Carvalho Pinto.
28 211/95 — Vitorino de Oliveira Cruz.
Deferidos nos termos das informações
15 414/96 — Vitorino de Oliveira Cruz.
11 137/01 — Construções Barros & Felgueiras, Lda; 17 559 — Artur da
Indeferido em vista da informação
03 177/99 — Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Deferidos em vista das informações
25 782/00 — Jorge Emanuel Teixeira P. de Castro.
Junto ao respectivo processo
1 6 8 2 8 /0 1 — Maria Teresa Moreira M. de Carvalho; 16 6 3 5 — J o r g e
30 074/99 — Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Emanuel Teixeira P. de Castro; 20 2 2 9 — Fernando Manuel Antero da Silva.
3494
Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 413
14 de Setembro de 2001
Habitação e Desenvolvimento Social
3495
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Requerimentos
Despachos
Arquivados
29 774/98 — Maria Fernanda César Araújo Basílio.
07 803/00 — Maria Fernanda Oliveira Sousa; 17 5 9 0 — Maria José Jesus
Fernandes; 26 0 1 7 — Delfim Cardoso; 26 3 5 6 — Amélia Maria RosárioFigueiredo; 26 8 0 7 — Maria Margarida da Silva Pereira; 27 1 9 9 — M a r i aJosé Jesus Fernandes.
05 899/01 — Maria Adelaide Rocha Dias; 9 218 — Ana Cristina Duarte
Santos; 11 2 8 6 —Maria José Conceição Martins; 14 5 6 1 — José Silva Rafael;15 928 — João Dias Cabreira; 16 005 — Maria Alice O. C. Fonseca.
Deferidos
05 711/96 — Alzira Teixeira de Sousa.
16 610/01 — Arnaldo Manuel de Almeida Pereira; 19 6 9 5 — M i g u e l
Indeferido
02 889/01 — José Augusto Rosas.
Passe-se do que constar
15 407/01 — Arnaldo Manuel de Almeida Pereira; 17 677 — Rui Filipe
R. Gonçalves; 19 027 — Carlos Jorge Ferreira.
Providenciado
06 556/00 — Maria Alice Oliveira C. Fonseca.

Source: http://www.cm-porto.pt/users/0/61/BOLETIM3413_89bd01fb60073e338a71623905e23d9f.pdf