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Anp-stp.gov.st

NOTA DE IMPRENSA
1. Em 31 de Agosto do ano transacto, a Agência Nacional do Petróleo viu-se na obrigação de emitir uma nota de imprensa com vista ao esclarecimento da opinião pública a respeito de notícias veiculas pela Associação dos Economistas Santomense respeitantes a eventuais actos pouco transparentes na gestão do dossier petróleo. Na ocasião a ANP-STP afirmou entre outras coisas que desde a sua institucionalização nunca havia assinado quaisquer contratos petrolíferos de adjudicação de blocos, situação prevalecente até ao momento. 2. No decurso do corrente mês, a Associação dos Economistas Santomenses volta publicamente a solicitar a suspensão do leilão de blocos, cujo encerramento se fez a 15 de Novembro de 2010, e que se acha na fase de avaliação das propostas apresentadas; 3. A ANP-STP, no respeito pelo direito dos cidadãos santomenses a estarem informados sobre a gestão do dossier petróleo, vem esclarecer o seguinte: a) A ANP-STP reconhece à Associação dos Economistas Santomenses, como a qualquer outra instituição ou a qualquer cidadão o direito de se pronunciar e apreciar a forma de condução do referido dossier, nos termos previstos na lei, e no contexto da transparência exigível em assunto de tão relevante interesse público; b) Porém, a ANP-STP gostaria de chamar a atenção de todos os intervenientes para os riscos de malefícios e prejuízos que podem acarretar ao País o lançamento de suspeições não fundamentadas, sobretudo quando está em curso um processo licitação pública e internacional e a apreciação das ofertas efectuadas. A publicitação sistemática de expressões que podem ser interpretadas como formas de suspeição, se não forem seguidas de apresentação de informações concretas e objectivas, mais não servem do que fragilizar a posição negocial do Estado Santomense e reduzir as suas hipóteses de êxito no seu relacionamento internacional, quer com as empresas, quer com os outros Estados; c) Todo o processo do lançamento da 1ª Licitação Pública de blocos petrolíferas da nossa ZEE foi precedido da aprovação prévia da legislação necessária, como já tivemos a oportunidade de informar; d) A invocação por parte da Associação dos Economistas
Santomenses em considerar a implementação da “Comissão de
Fiscalização do Petróleo” como condição essencial para o avanço
do processo de licitação de blocos não nos parece legítima e só
pode revelar a intenção de atrasar a exploração petrolífera
em S. Tomé e Príncipe
. Não compreendemos os motivos da
Associação Santomense dos Economistas na sua reiterada
insistência em lançar a suspeição em torno do processo de
licitação, sobretudo porque o Presidente da referida
Associação é membro do Conselho de Administração da
Agência Nacional do Petróleo e, nessa qualidade tem acesso
privilegiado às informações que entender necessárias

e) A nossa apreciação resulta do facto de que sendo embora útil a
implementação, até ao momento, não acarreta a ilegalidade e
muito menos a nulidade dos actos jurídicos e políticos que têm
alicerçado todo o processo de condução do dossier petróleo. Diz a
Lei nº 11/2006 – Lei Orgânica da Comissão de Fiscalização do
Petróleo, no seu art.º 2º, nº 2, o seguinte: “A actividade
fiscalizadora da Comissão é complementar de outras, exercidas
por entidades administrativas, fiscais e jurisdicionais”;

f) Significa a transcrição precedente que outros Órgãos do Estado,
nomeadamente a Assembleia Nacional, através da Comissão
ligada aos Assuntos Petrolíferos, o Ministério Público, o
Tribunal de Contas e a Inspecção de Finanças têm também
poder de fiscalização sobre a gestão das receitas e dos
recursos petrolíferos;

4. Por tudo quanto foi exposto, a Agência Nacional do Petróleo vem mais uma vez assegurar à opinião pública nacional e internacional, que o todo o processo de licitação dos blocos petrolíferos em curso na ZEE de S. Tomé e Príncipe tem sido conduzido no quadro da estratégia nacional definida, bem como no estrito respeito pelas Leis em vigor; 5. Neste contexto, queremos também garantir a todas as empresas nacionais e estrangeiras, parceiros de S. Tomé e Príncipe na luta pelo desenvolvimento que podem estar tranquilos, tanto no que respeita à legalidade e transparência na condução do dossier petróleo, como no integral respeito pelos compromissos assumidos. 6. Mais se informa que a Agência está aberta a prestar, como sempre esteve, todas as informações permitidas por lei, com vista ao esclarecimento da opinião pública sempre que necessário.

Source: http://www.anp-stp.gov.st/pt/wp-content/uploads/2009/11/NOTA-DE-IMPRENSA-II1.pdf

The decrease in breast-cancer incidence in 2003 in the united states

T h e n e w e ng l a n d j o u r na l o f m e dic i n e The Decrease in Breast-Cancer Incidence in 2003 in the United States Peter M. Ravdin, Ph.D., M.D., Kathleen A. Cronin, Ph.D., Nadia Howlader, M.S., Christine D. Berg, M.D., Rowan T. Chlebowski, M.D., Ph.D., Eric J. Feuer, Ph.D., Brenda K. Edwards, Ph.D., and Donald A. Berry, Ph.D. age-adjusted incidence of breast cancer by an a

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